| Áreas de Preservação Permanente As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89). Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN. Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado.
Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura; d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45o, equivalente a 100% na linha de maior declive; f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.
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segunda-feira, 28 de março de 2011
segunda-feira, 7 de março de 2011
Parque público São Paulo – Cantinho do Céu
Desenhado pelo escritório Boldarini Arquitetura e Urbanismo, o parque Cantinho do Céu, no Grajaú, no extremo sul de São Paulo, vai se estender por sete quilômetros na margem da represa Billings, um dos reservatórios que abastece a capital paulista. O equipamento é parte do projeto de urbanização da região, uma forma de desencorajar a reocupação da orla e conscientizar a comunidade da paisagem que a envolve.
O projeto do parque não traz inovações formais, mas é uma abordagem pouco usual para tratar o problema das ocupações. Boldarini explica que a estratégia foi voltar as moradias para o reservatório e revelar a natureza à sua frente, valorizando paisagem e comunidade.
Em seu primeiro trecho, cujo acesso se dá pela rua das Andorinhas Brasileiras, o parque possui quadra de futebol com gramado sintético, pista de skate, praça de equipamentos para exercícios físicos e passarelas para caminhadas, com mirantes que permitem apreciar a vista.
A implantação do projeto se torna ainda mais complexa por causa dos vários tipos de interferência, desde ajustar o desenho de uma passarela para evitar a remoção de uma árvore até contornar a tampa da boca de lobo da rede de esgoto.
Nas peças instaladas no parque (bancos, lixeiras, corrimãos etc.), a preocupação foi além do desenho e buscou produzi-las com materiais mais robustos e duráveis, para dificultar o vandalismo.
O parque Cantinho do Céu é um dos elementos de uma série de intervenções que, de forma genérica, pretendem implantar redes de água e de coleta de esgoto, eliminar áreas de riscos, fazer a drenagem de águas pluviais e estender a coleta de lixo até as comunidades - enfim, transformar locais degradados e de ocupações irregulares em bairros estruturados. (ARCOWEB, 2011).
Comentário:
O projeto do Parque Cantinho do céu é interessante como obra análoga pois mostra que um parque pode ser um espaço que envolve as pessoas da comunidade sendo bem estruturado, e pela falta de espaços semelhantes na comunidade. Ou seja relata que os moradores sentiam falta dessa desta possibilidade da convivência coletiva. E que ré possível retomar a relação do rio com a população. No texto explica que uma das estratégias do projeto foi voltar a comunidade para o rio valorizando o ambiente e a paisagem local. E as formas utilizadas para aumentar o contado das pessoas com a água passarelas decs ficou esteticamente muito bom e aparentemente muito agradável para quem os usuários do parque.
quinta-feira, 3 de março de 2011
Balanço da OMS aponta frágil avanço nos objetivos do milênio
Redação Sociedade Sustentável
04/01/2011
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera ter havido um frágil progresso no que diz respeito ao desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na área de saúde em todo o mundo.
Balanço da organização indica redução no número de casos e de óbitos causados pela gripe suína (influenza A, H1N1) em 2010. Entre os avanços citados está o anúncio de uma nova vacina contra a meningite, doença que mata mais de 450 milhões de pessoas apenas na África. O medicamento, de acordo com a OMS, é promissor por ser de baixo custo e eficaz no combate às infecções.
A organização também chama a atenção para o fato de que em 2010 o mundo foi marcado por inúmeros fenômenos naturais, que dificultaram melhorias na saúde, como o terremoto no Haiti e as inundações no Paquistão.
quarta-feira, 2 de março de 2011
Catadores temem fechamento de lixão de Gramacho
Redação Sociedade Sustentável
28/02/2011
A informação de que será fechado até o fim do ano o lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, está provocando apreensão em 5 mil catadores que vivem da coleta e reciclagem de lixo. A renda média dos catadores, segundo a prefeitura de Caxias, é de R$ 680, mas os mais experientes conseguem superar R$ 1 mil por mês.
O trabalho dos catadores foi retratado no documentário Lixo Extraordinário, feito com o artista plástico Vik Muniz. Os trabalhadores vivem exclusivamente de separar e vender as toneladas de resíduos que chegam dos municípios da região metropolitana do Rio.
“O meu medo é o lixão fechar e eu não ter de onde tirar o sustento da minha família, que vem todo daqui”, disse o catador Leandro Severo de Azevedo, que trabalha no local há dez anos.